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Inquérito Policial Militar — Peculato-furto — STM 00000474020177110111

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria da 11ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb77a00a7c0e5a35f0e4ae603c4145f19df738142afb6127e5c179e02cb04b16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: bb77a00a7c0e5a35f0e4ae603c4145f19df738142afb6127e5c179e02cb04b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-04-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Peculato-furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2018-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-22
Documento (TPU 12270)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-03
Remessa (TPU 123)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-16T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32709",
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  3. 2018-05-07T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-03T13:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-03T13:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-02T18:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-27T18:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-05T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-21T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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  10. 2018-01-22T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-22T16:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-22T15:44:39.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32709",
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  13. 2018-05-21T23:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  14. 2018-05-07T15:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-03T13:18:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-23T14:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-23T14:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-20T16:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-04-20T15:10:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  20. 2018-04-04T18:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  21. 2018-03-26T14:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  22. 2018-03-22T18:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  23. 2018-03-22T15:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  24. 2018-02-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  25. 2018-01-23T13:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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}
  26. 2018-01-22T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  27. 2018-01-22T17:31:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.