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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00305297920088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bed572a860cf5d77731f13c767dc0a9e8bbefbb07155f048ccbb4c24b4942d90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bed572a860cf5d77731f13c767dc0a9e8bbefbb07155f048ccbb4c24b4942d90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:05:36.085129293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bed572a860cf5d77731f13c767dc0a9e8bbefbb07155f048ccbb4c24b4942d90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-10 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-13T13:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-04T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-07-22T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-05T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-09-03T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2008-12-15T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-11-18T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-07-22T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-06-18T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-07-22T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-08-05T11:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-09-19T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-10-19T11:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2009-04-08T07:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-07-24T11:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-08-22T06:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2009-06-23T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2019-08-05T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2020-09-21T19:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  26. 2009-01-23T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  29. 2014-09-18T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-08-26T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-10-19T11:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  32. 2008-12-10T14:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
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  33. 2009-09-09T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  34. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  35. 2020-03-15T10:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2020-10-19T11:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  37. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-04-03T17:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-10-19T11:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2009-06-18T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.