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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJMT 00001147120198110007

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aff456201bb417804135bbc05538522dd60b17de95abef4a51153b90bc08d7c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: aff456201bb417804135bbc05538522dd60b17de95abef4a51153b90bc08d7c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: aff456201bb417804135bbc05538522dd60b17de95abef4a51153b90bc08d7c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-10-03 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2025-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Recebimento (TPU 132)
2025-10-03
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09
Petição (TPU 85)
2024-11-07
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Petição (TPU 85)
2023-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T16:23:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-11T16:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  3. 2023-11-14T13:09:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-14T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-12T19:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-07T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-09T15:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-09T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-10T03:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-02T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-02T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-09T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2019-01-11T17:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-14T13:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6737",
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}
  15. 2019-01-14T13:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-14T13:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2023-11-14T13:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-03T17:04:43.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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  19. 2025-10-03T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2025-10-06T18:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.