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TJGO — 00004072920178090084

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d867b03c08cdb4dafed0b62b3ade2e2d463f1682012b7b3f9ca55b8696e202bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23: Definitivo (TPU 246)
2023-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06: Documento (TPU 581)
2023-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-30: Conclusão (TPU 51)
2022-09-22: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2017-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-11T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-11T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-05-31T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-01T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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2021-06-16T18:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-18T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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2021-07-22T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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2021-11-12T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-01-31T17:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```

2022-06-04T23:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2022-06-06T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  }
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2022-08-25T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-30T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2022-08-31T15:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-09-16T13:12:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-09-30T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2023-02-09T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-03-06T18:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-05-23T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
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}
```
2021-03-11T16:02:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2021-03-11T16:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```
2021-05-31T17:14:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-05-31T17:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-31T17:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-31T17:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-31T17:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-09T11:32:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T15:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T15:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T15:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-07-22T18:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2021-07-22T18:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2021-07-23T17:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-01-31T17:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-31T17:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-31T17:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11511",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000041220178171580 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-06 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
STJ — 00004167620213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJDFT — 00053107320188070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
STJ — 00002095920148260654 — Recurso Especial · 2018-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJAP — 00007024420218030003 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-29 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJPE — 00000115420198170700 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-17 · 2 referência(s) em comum
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TJPR — 00106933220208160160 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2020-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
STJ — 00000197820184013502 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA