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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000981820184013806

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4200bf78684ac3f0a05c06c20e82b07de3e328aabae0f3cb776d4a61df45d08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d4200bf78684ac3f0a05c06c20e82b07de3e328aabae0f3cb776d4a61df45d08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: d4200bf78684ac3f0a05c06c20e82b07de3e328aabae0f3cb776d4a61df45d08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-09-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:59.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180115165500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4200bf78684ac3f0a05c06c20e82b07de3e328aabae0f3cb776d4a61df45d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Mandado (TPU 106)
2022-05-27
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Mandado (TPU 985)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T20:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T15:01:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-26T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-23T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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  5. 2018-06-11T10:19:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-07-26T09:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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  7. 2018-09-14T18:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2018-11-13T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  9. 2019-02-14T13:56:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-22T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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  11. 2019-04-29T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-13T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  14. 2019-11-21T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-21T16:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-17T15:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-09T15:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-23T12:02:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-12T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  21. 2018-06-12T10:56:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  22. 2018-06-20T10:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  23. 2018-07-02T15:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2018-07-09T13:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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  25. 2018-09-19T14:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-11-13T11:25:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2019-02-18T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-02-18T17:43:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-03-26T09:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2019-03-28T08:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-31T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2019-08-05T13:28:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-06T11:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-08T09:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2020-01-07T18:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-01-08T18:03:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2020-01-21T13:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
  38. 2020-01-24T09:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
  39. 2020-02-17T14:38:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
  40. 2020-02-18T09:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.