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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00216265220234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15c222da24c6f3ec9ed7264ea3306ea35f71c5217d42e18f038aee9481b57e03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 15c222da24c6f3ec9ed7264ea3306ea35f71c5217d42e18f038aee9481b57e03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-04-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-09 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-05-09 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-06-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-09 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13
Remessa (TPU 123)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Mérito (TPU 12200)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T20:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-23T11:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-18T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-04-18T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-22T12:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-05-01T21:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-05-09T17:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2024-05-09T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-09T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-04T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-06-11T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-06-12T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-06-12T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-06-12T00:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-06-12T00:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-06-13T01:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  17. 2024-02-21T20:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-04-18T11:28:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2024-05-09T15:48:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  20. 2024-06-13T01:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.