TJBA — 03027922820148050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bf810025a133ca76964f149d5293d3faac6764ea06e370913cb6e56a63267ea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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8. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2024-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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11. 2024-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2024-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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13. 2024-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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14. 2024-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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15. 2024-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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