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TJBA — 03076191920138050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12436ad74070b462ee42cb081c2010b8269d24bea1db3370b6a334e9f3a65fab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2022-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Publicação (TPU 92)
2022-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-30
Publicação (TPU 92)
2020-12-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-11
Petição (TPU 85)
2018-10-24
Publicação (TPU 92)
2017-02-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  7. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  12. 2022-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  13. 2022-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  14. 2022-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.