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TJAC — 00016849320138010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1101da474e76fcad02dca8c74cdafe4a92fb199daa528ee0a24957c18eb15d25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-09 a 2016-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-03: Definitivo (TPU 246)
2015-10-09: Documento (TPU 581)
2015-10-06: Definitivo (TPU 246)
2015-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-05: Reativação (TPU 849)
2015-10-02: Recebimento (TPU 132)
2014-09-03: Documento (TPU 581)
2014-08-21: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-10-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2013-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2013-12-03T14:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2013-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-11-28T11:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-11-29T10:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2013-12-02T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2013-11-29T14:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-12-03T08:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2013-12-04T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2013-11-27T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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2013-11-27T14:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-01-16T11:44:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAC / TJAP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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