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TJPA — 00000014720048140044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PRIMAVERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb04bdfb399cfd6dfcfbfb55a7bf18bdf2fcd5931bcc6f3a6f6bd058d46276c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-28 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11: Definitivo (TPU 246)
2018-08-27: Definitivo (TPU 246)
2018-08-27: Definitivo (TPU 246)
2018-07-26: Despacho (TPU 11009)
2018-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-19: Despacho (TPU 11009)
2018-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-25: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-03T05:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-28T15:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2010-04-22T13:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2013-02-21T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T15:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T15:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T15:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T08:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-31T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-17T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T13:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T08:50:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-23T06:04:51.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-24T09:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
```
2012-11-14T21:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
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2013-02-21T09:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T13:08:48.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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2017-08-24T15:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-19T12:46:49.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T10:17:28.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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2018-08-27T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
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2026-06-11T13:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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