Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO
IRREGULAR DO NOME DA PARTE EM CADASTRO DE INDIMPLENTES. INDENIZAÇÃO
FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- As ponderações acerca da ocorrência de danos morais, em razão da
anotação irregular do nome da parte em cadastro de inadimplentes,
foram extraídas da análise fático-probatória da causa. Aplicação da
Súmula 7/STJ.
- O quantum estipulado para a indenização - R$ 8.000,00 (oito mil
reais) - não se mostra desarrazoado ou desproporcional, mas
adequado ao contexto dos autos, o que reforça a incidência do citado
óbice sumular.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO
IRREGULAR DO NOME DA PARTE EM CADASTRO DE INDIMPLENTES. INDENIZAÇÃO
FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. As ponderações acerca da ocorrência de danos morais, em razão da
anotação irregular do nome da parte em cadastro de inadimplentes,
foram extraídas da análise fático-probatória da causa. Aplicação da
Súmula 7/STJ.
2. O quantum estipulado para a indenização - R$ 8.000,00 (oito mil
reais) - não se mostra desarrazoado ou desproporcional, mas
adequado ao contexto dos autos, o que reforça a incidência do citado
óbice sumular.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS -
VALOR EM PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL - REEXAME DO CONTEÚDO
FÁTICO-PROBATÓRIO)
STJ - <<AgInt no AREsp 2114822>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.