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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000034120218170560

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0020f0e3c3fb66c5191ea3a95bf975676550faa828395aa5d2e2a3fca7072208

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0020f0e3c3fb66c5191ea3a95bf975676550faa828395aa5d2e2a3fca7072208
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-01-27 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Recebimento (TPU 132)
2021-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13
Conclusão (TPU 51)
2021-04-13
Documento (TPU 581)
2021-04-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-27
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-06T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-04-13T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-13T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-23T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-01-06T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-01-27T12:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2021-02-04T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-04-05T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-07-09T14:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-07-13T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-08-20T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-25T08:55:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  14. 2021-08-25T09:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-08-05T08:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.