TJPA — 00001051620088140071
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Assuntos
Rural (Art. 48/51) | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2020-02-11T10:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2020-03-16T10:03:32.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2020-06-04T12:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2021-06-01T10:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2021-06-01T10:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2021-06-01T10:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2021-06-01T10:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO" } } - 2024-04-29T10:02:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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