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STM — 70003621620257000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Marco Antônio de FariasGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52ba09d9927fcc6d7b22099630a1d7c0cb9cfda4aa82f7d09f45c64a5632421

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-23 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-05: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-05: Remessa (TPU 123)
2025-10-29: Documento (TPU 581)
2025-10-29: Remessa (TPU 123)
2025-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01: Remessa (TPU 123)
2025-09-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-05T16:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-29T15:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-29T15:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T13:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-09-30T16:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-09-27T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-09-04T16:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T17:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-06-13T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2025-06-13T11:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2025-06-10T13:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2025-06-10T13:15:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-05-23T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-05-23T14:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-05-23T14:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2025-11-12T14:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-06T13:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-05T16:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-28T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-10-01T13:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-10-01T13:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-01T13:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-11T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T16:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-09-04T16:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-09-04T15:12:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T17:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-06-12T15:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-05-23T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-05-23T17:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-05-23T16:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-05-23T16:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-05-23T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003466220257000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2025-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STM — 70002456220257020002 — Apelação Criminal · 2026-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
TJDFT — 00132762520168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
STM — 70002929120247110011 — Apelação Criminal · 2025-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
TJRR — 08007566520218230020 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
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TJPA — 00002115620208140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00134689520138090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Auditoria Militar
TJRR — 08006608420208230020 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
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