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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001211920108110059

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c3b32d88d1a24bcf28cb47430a073dc3c6714fd4db40e6c55e570cfe0eccbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a5c3b32d88d1a24bcf28cb47430a073dc3c6714fd4db40e6c55e570cfe0eccbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2011-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2011-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2019-04-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T15:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-05T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  3. 2010-03-01T18:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-22T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  5. 2010-03-26T07:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-26T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-08T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-08T18:48:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-04-28T15:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  10. 2010-04-28T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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  }
}
  11. 2010-06-07T16:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  12. 2010-06-07T18:10:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2010-09-21T18:16:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  }
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  14. 2010-09-23T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-09-28T17:02:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-10-18T16:25:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  17. 2010-10-19T12:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
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  18. 2011-02-09T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  19. 2011-02-09T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  20. 2011-02-09T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  21. 2011-02-25T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  22. 2011-04-28T15:56:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  23. 2011-10-28T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  24. 2011-11-17T08:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  25. 2011-11-21T08:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  26. 2011-11-23T17:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  27. 2011-11-23T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
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  28. 2013-10-31T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  29. 2014-02-12T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  30. 2014-10-20T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  31. 2015-10-29T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  32. 2015-10-31T15:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}
  33. 2018-01-08T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2018-01-23T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-15T16:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-05-15T17:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-05-14T09:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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}
  39. 2020-02-07T16:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  40. 2020-02-07T16:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.