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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJDFT 00035608620168070011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16f9b5c4247dc4fe70e3cae5c8cdf82d8940accbdc3fc2871493abf1e77899e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d16f9b5c4247dc4fe70e3cae5c8cdf82d8940accbdc3fc2871493abf1e77899e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2017-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2018-12-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2022-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-12-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2023-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-11-24 no assunto «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-12-10 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2023-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-06
Definitivo (TPU 246)
2023-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Recebimento (TPU 132)
2023-02-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T17:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-10T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-20T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-23T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-23T18:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-11-23T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-12-06T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-19T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-07T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-28T14:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-03-29T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-29T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-03-29T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-29T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-29T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-06T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2017-05-22T13:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-06T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-06-06T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13333",
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  21. 2017-06-06T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-06-06T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-24T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-09-14T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-14T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-09-14T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  28. 2017-09-27T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"
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  29. 2017-11-03T19:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  30. 2017-12-19T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-12-19T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-12-19T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-02-07T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-02-07T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-21T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-11T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-11T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-04-11T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-04-23T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2018-05-14T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.