Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00163436020188210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13baacde1e31351d54e0ec959e235b95b022d3d83bedc885d605e3ebde007447

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13baacde1e31351d54e0ec959e235b95b022d3d83bedc885d605e3ebde007447
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-05 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2021-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T14:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-11T14:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-10-30T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-04-05T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2020-04-17T10:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-04-17T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-12-15T15:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-12-22T10:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2021-07-05T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-07-27T17:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-10-30T15:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-12-11T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-26T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-06T14:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-29T14:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-08T11:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-24T14:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-24T14:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-25T18:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-14T14:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-15T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-15T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-22T10:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-03-26T17:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-03-26T17:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-07-05T14:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-07-29T15:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-05T13:59:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2021-08-05T14:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-08-05T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-09-23T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-09-28T12:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2021-09-29T14:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.