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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000541820115030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f44d60612163fb1cf4f9b7f95f881dd49fa2d57d85721a088d7903835fe4ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000541820115030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0f44d60612163fb1cf4f9b7f95f881dd49fa2d57d85721a088d7903835fe4ef. SHA-256 do comentário: fd12c03ac863baeaccdc7a0e9f23a0bcd2f4b52278b9eabb04aaff9d3ff70c4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2012-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2019-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2019-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-10-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:59.594565620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0f44d60612163fb1cf4f9b7f95f881dd49fa2d57d85721a088d7903835fe4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-20
Conclusão (TPU 51)
2012-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-19
Conclusão (TPU 51)
2012-07-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.