Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 152 ocorrência(s) em 76 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000782220168100117 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Adicional de Serviço Noturno | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a825587a73f1fe10b2fdc394c7d73ad357804577f6b50d9fde216b90dbbaa8a. SHA-256 do comentário: 5d89302e870469c2556d66372ba3a4f48991e63c4b5635822871d4d5fa28403c.
Ao julgar o Tema 1272, o STJ fixou a seguinte tese: “O adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de Agente Federal de Execução Penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício.” A transcrição é literal.
O art. 97, inciso IV, do CTN estabelece que somente a lei pode fixar a base de cálculo do tributo e sua alteração, ressalvadas as exceções expressamente previstas no próprio Código. Isso significa que nenhum decreto, portaria ou instrução normativa pode, por conta própria, mudar sobre qual valor o imposto incide — só uma lei em sentido estrito tem esse poder.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Bloqueio / Desbloqueio de Valores Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Adicional de Serviço Noturno Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Base de Cálculo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2024-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:00.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204114924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8a825587a73f1fe10b2fdc394c7d73ad357804577f6b50d9fde216b90dbbaa8a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2026-08-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-04-21
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Adicional de Serviço Noturno | Base de Cálculo
Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2026-04-21T08:41:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-10T13:27:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Informações",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2026-07-10T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2026-08-05T01:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
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2017-08-15T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2016-08-16T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2016-08-16T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2016-07-07T10:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-06T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-06T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3817",
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2026-08-06T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2017-08-16T16:44:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3817",
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2017-08-16T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3817",
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2016-02-04T11:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
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"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2016-03-07T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2016-03-07T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2016-05-12T17:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2016-05-12T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"codigo": "3817",
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2016-05-25T13:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2017-08-16T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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}
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"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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2017-08-16T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2018-05-30T10:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-07-17T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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}
2018-08-10T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-08-20T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-08-20T15:20:26.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-08-20T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-08-21T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2018-08-30T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2019-02-05T11:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2019-02-05T11:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2019-05-28T18:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2019-05-30T13:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-05-09T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-05-09T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-05-09T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-05-09T15:23:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-05-10T08:14:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-09-01T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
2023-10-30T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3817",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000782220168100117 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Adicional de Serviço Noturno | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8a825587a73f1fe10b2fdc394c7d73ad357804577f6b50d9fde216b90dbbaa8a. SHA-256 do comentário:5d89302e870469c2556d66372ba3a4f48991e63c4b5635822871d4d5fa28403c.