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Execução Contra a Fazenda Pública — Militar — TRF4 00102400720034047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f580585ffafbb246fa914e72963e5c3dfe2c6dcdb4129b0c4a3775a01d882a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e5f6052544d083aab52f4bfdc8b6eb77482114b0c081d61b81d97e05c1e79206
  • Registro documental: 9f580585ffafbb246fa914e72963e5c3dfe2c6dcdb4129b0c4a3775a01d882a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2008-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2008-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2008-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2008-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2008-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2008-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2008-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2008-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-07-09 para o assunto oficial «Militar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-03 no assunto oficial «Militar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-24 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
Recebimento (TPU 977)
2016-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-29
Documento (TPU 581)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-04
Reativação (TPU 849)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-04
Remessa (TPU 123)
2016-03-29
Recebimento (TPU 977)
2016-03-29
Remessa (TPU 123)
2008-09-04
Recebimento (TPU 977)
2008-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-09-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Militar | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-29T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-04-04T15:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2016-03-29T14:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2008-09-03T13:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2008-09-03T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-09-03T13:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2008-08-18T13:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2008-07-11T01:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-07-09T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2008-07-03T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2008-06-04T01:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-05-29T17:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2008-05-27T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2008-05-27T14:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2008-04-29T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2008-04-16T01:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-04-11T17:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2008-03-17T12:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2008-03-17T12:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  21. 2008-02-11T15:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2008-01-31T14:51:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2008-01-21T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2007-12-18T17:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-12-07T17:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2007-12-05T02:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-12-03T18:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2007-11-23T19:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2007-11-07T22:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2007-10-30T18:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2007-10-30T18:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2007-09-17T12:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  33. 2007-09-12T17:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  34. 2007-09-04T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2007-08-14T17:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2007-08-10T01:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-08-07T14:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2007-07-16T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2007-06-22T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2007-06-14T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.