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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00158518820068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69fc4f9dd1b73a5720b18892e878d52e92a7e5775bb68df35939bf81aebca6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b69fc4f9dd1b73a5720b18892e878d52e92a7e5775bb68df35939bf81aebca6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2006-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-08-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-09-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-12-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-03-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-08
Recebimento (TPU 132)
2013-04-11
Recebimento (TPU 132)
2013-04-10
Recebimento (TPU 132)
2013-03-07
Remessa (TPU 123)
2012-12-19
Remessa (TPU 123)
2012-12-17
Recebimento (TPU 132)
2012-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-10T16:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-16T13:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-08-27T19:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-09-04T10:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2012-12-19T15:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2013-03-07T10:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2014-11-11T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2006-01-12T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-10-06T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-02-27T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-12-17T16:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-10T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-11T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-08-08T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-11T14:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-11-12T15:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-11-05T08:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-01-29T01:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.