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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TJMT 00000037820058110007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51dd737646b214baf94566400a31d97a0cec1f42cfc70b2a8fa34bc3cf0ec4e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 51dd737646b214baf94566400a31d97a0cec1f42cfc70b2a8fa34bc3cf0ec4e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2005-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2006-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2007-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2012-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  7. 2014-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  8. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  9. 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  10. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  16. 2020-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2020-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2026-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T05:12:33.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51dd737646b214baf94566400a31d97a0cec1f42cfc70b2a8fa34bc3cf0ec4e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-13 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Remessa (TPU 123)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-05
Remessa (TPU 123)
2020-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-13T12:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2005-01-18T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-03-04T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6713",
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  4. 2005-03-07T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  5. 2005-03-28T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-03-28T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-04-12T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-04-12T17:23:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2005-04-12T17:23:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
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  }
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  10. 2005-04-13T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  11. 2005-04-13T17:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
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  }
}
  12. 2005-05-12T10:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-05-12T10:35:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-06-22T15:56:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-06-22T17:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-30T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2005-06-30T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  18. 2005-08-30T14:18:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  19. 2005-08-30T16:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  20. 2005-09-29T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  21. 2005-09-30T12:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  22. 2005-09-30T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
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  }
}
  23. 2005-10-11T12:15:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
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  }
}
  24. 2005-10-19T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-10-19T15:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2005-10-19T16:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2005-11-08T17:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-11-08T17:57:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  29. 2005-11-25T16:27:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  30. 2005-11-25T17:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  31. 2006-01-23T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  32. 2006-01-24T15:16:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  33. 2006-01-31T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  34. 2006-02-08T13:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Memoriais",
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  35. 2006-02-08T17:07:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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  36. 2006-02-23T17:02:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  37. 2006-02-23T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  38. 2006-04-28T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  39. 2006-05-04T12:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  40. 2006-05-04T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.