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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00150302220118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70173b9f31b1fc7e7d8f0aec7be1ae90f7c084664d529d5c43cfe38580187cd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150302220118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70173b9f31b1fc7e7d8f0aec7be1ae90f7c084664d529d5c43cfe38580187cd6. SHA-256 do comentário: 8becfff5025f612a8fe14ba4e73e806b42b3e9967186ce5d4b06f68cf1b438ff.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 70173b9f31b1fc7e7d8f0aec7be1ae90f7c084664d529d5c43cfe38580187cd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:50.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70173b9f31b1fc7e7d8f0aec7be1ae90f7c084664d529d5c43cfe38580187cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-02 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Documento (TPU 581)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-23
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-27T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T15:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-23T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-07T08:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-06T12:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-09T08:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-12T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-18T08:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-12T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-12T09:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-17T15:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-17T07:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-16T07:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-21T10:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-11-30T09:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-11-30T09:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-10-29T10:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-26T07:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-23T09:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-14T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-09-09T09:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-08-28T10:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-24T07:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-12T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-13T08:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-06-26T07:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-02T07:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-27T09:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-18T08:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-18T08:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-30T12:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-23T12:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-07T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-18T07:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-28T15:58:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2014-11-10T07:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-10T11:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-03T08:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-02T17:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.