Ir ao conteúdo

TRE-MG — 00000012620196130041

Classe: Execução da PenaOrgao: 41ª Zona Eleitoral - IgarapéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff53cd5fe1491fc9dc39d13be153ec6bcda043914191ca2cca96a2348a05d1c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14: Definitivo (TPU 246)
2024-11-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-14: Documento (TPU 581)
2024-11-14: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Documento (TPU 581)
2024-10-31: Documento (TPU 581)
2024-10-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Documento (TPU 581)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17: Publicação (TPU 92)
2024-06-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-30T15:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-02-07T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-05-10T13:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-05-14T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-06-11T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-07-29T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-08-06T16:15:27.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-08-19T16:52:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2021-06-21T17:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2021-07-23T16:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2021-09-15T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2021-10-28T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2021-12-07T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-02-24T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-04-07T17:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-05-24T18:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-06-02T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-08-04T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2022-09-14T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-02-08T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-03-29T18:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-06-07T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-06-27T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-07-18T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-08-15T12:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-08-30T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2023-12-12T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2024-01-19T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2024-01-31T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2024-04-15T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2024-05-21T18:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2024-06-03T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-02-07T17:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-03-22T16:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-05-14T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-05-20T12:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-05-20T13:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-07-09T16:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-07-16T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

2019-07-18T16:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-CE — 06000464120256060113 — Execução da Pena · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-PR — 00001109720196160092 — Execução da Pena · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PR — 00001110920186160063 — Execução da Pena · 2022-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
TRE-PR — 00001129120186160063 — Execução da Pena · 2022-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
TRE-CE — 06000010820236060113 — Execução da Pena · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000121720206130317 — Inquérito Policial · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-MG — 06000120520236130093 — Inquérito Policial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V