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Cumprimento de sentença — Seguro Desemprego — TRT9 00000263620185090666

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23205af28ae59233e2c4ce95ba34e5be063f2571d6ab29019159a87f16bf7160

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 23205af28ae59233e2c4ce95ba34e5be063f2571d6ab29019159a87f16bf7160
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 23205af28ae59233e2c4ce95ba34e5be063f2571d6ab29019159a87f16bf7160
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-05-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2020-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2024-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-08-31 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2026-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-22
Não Acolhimento (TPU 15064)
2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T09:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-07T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-08T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-12T11:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-12T18:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-14T01:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-14T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-22T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-13T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-16T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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  11. 2018-04-17T01:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-17T01:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-18T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-18T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-29T00:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-29T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-04T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-04T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-04T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-09T14:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-09T14:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-05-09T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-05-11T01:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-05-11T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-22T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  26. 2018-06-07T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2018-06-07T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2018-06-13T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
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  }
}
  29. 2018-06-15T01:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-15T01:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-06-15T05:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20352",
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  32. 2018-06-15T05:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
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  33. 2018-06-15T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  34. 2018-06-19T01:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-19T01:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2018-06-23T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  37. 2018-06-23T01:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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  38. 2018-06-30T00:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
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  }
}
  39. 2018-06-30T00:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  40. 2018-07-19T01:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.