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TJMS — 00000195320258120023

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59b2056fc68411149ee047b00f14003635cb9f5682999757aa36e9281e175e4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-03 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-15
Recebimento (TPU 132)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-03
Recebimento (TPU 132)
2025-10-03
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2025-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas

  1. 2025-02-03T17:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-03T17:44:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-03T17:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-02-03T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-12T18:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-08-13T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-10-03T12:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-10-03T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-10-03T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-10-15T21:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-11-13T21:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-02-03T17:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2025-02-03T17:49:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2025-10-03T13:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2025-02-03T17:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2025-02-12T18:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2025-10-03T12:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2025-10-03T12:04:36.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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  19. 2025-10-03T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-10-15T21:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2026-01-27T15:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.