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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00396661320158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a93eeff065214be2407b3497b1218233fe7fab6636497c507c494712dec35ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 1a93eeff065214be2407b3497b1218233fe7fab6636497c507c494712dec35ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-04-26 — Incompetência territorial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:40:11.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a93eeff065214be2407b3497b1218233fe7fab6636497c507c494712dec35ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-28 a 2016-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-04-26
Incompetência territorial (TPU 11378)
2016-04-25
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-01T22:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-26T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-10T02:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-27T08:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-02T06:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-29T08:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-28T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-26T07:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-12T11:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-12T11:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-26T10:47:24.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-04-26T08:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-04T08:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-01-27T12:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-01-27T08:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-16T08:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-30T07:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-28T16:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.