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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000549820145030152

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f221d5047d8b0ebced346970f6078eead6377e2ad8b61435a8262680c779a07e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000549820145030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Juros | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f221d5047d8b0ebced346970f6078eead6377e2ad8b61435a8262680c779a07e. SHA-256 do comentário: 6bf834ebbf57a91fe37c069f9483252d968d18267b02d186d51d45845961406f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: f221d5047d8b0ebced346970f6078eead6377e2ad8b61435a8262680c779a07e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:06.013961406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f221d5047d8b0ebced346970f6078eead6377e2ad8b61435a8262680c779a07e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2015-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-21
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-19
Petição (TPU 85)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Diárias e Outras Indenizações | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Juros | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.