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Recurso Especial — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — STJ 00001500520114025108

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3767cd2083d61f79b25ebade4ba03493d1b1f45e0e3fb4976bd032f914d5b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-12-18 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-04-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-12-18 relativo a «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2018-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-27
Publicação (TPU 92)
2018-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-26
Provimento (TPU 237)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Remessa (TPU 123)
2018-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-26
Remessa (TPU 123)
2017-12-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-06T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-06T16:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-26T12:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-03-01T09:52:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-03-01T09:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-03-01T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-11-14T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-12-18T15:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-19T05:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-01T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-04-24T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-26T16:55:45.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2018-04-27T05:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-05-22T14:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-05-22T14:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-12-18T15:38:10.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  17. 2017-12-18T21:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-04-26T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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