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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF1 00001025520084013305

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c32092e5c5ed7bee0b3bf5e91e2cc79c24eb76ed7879be8a3997b6c962bbeb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7c32092e5c5ed7bee0b3bf5e91e2cc79c24eb76ed7879be8a3997b6c962bbeb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2022-11-18 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2023-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-07 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-25
Conclusão (TPU 51)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Preparada para Envio (TPU 12168)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-07T13:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-03-24T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  3. 2008-06-16T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  4. 2008-10-22T18:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-05-25T09:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-11-24T19:59:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-11-27T20:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  8. 2009-12-07T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-02-07T13:33:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-02-07T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-03-24T14:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-04-01T17:53:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-04-01T17:56:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  14. 2008-04-02T17:59:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-04-25T10:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-06-02T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-06-09T12:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-06-20T15:29:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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  19. 2008-06-25T10:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-06-25T10:45:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-07-04T15:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-07-08T18:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-07-17T11:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-08-06T11:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-10-22T10:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  26. 2008-10-22T18:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  27. 2008-10-29T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2008-10-31T18:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  29. 2008-11-11T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  30. 2008-11-11T14:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2009-01-29T13:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-01-30T18:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2009-02-27T10:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  34. 2009-02-27T10:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  35. 2009-03-06T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  36. 2009-04-30T10:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  37. 2009-09-01T12:05:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  38. 2009-09-14T13:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  39. 2009-09-16T14:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  40. 2009-10-23T10:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.