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TRE-BA — 06000130320246050117

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 117 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ed1788dd632213beed39de8888f0c36e0d22bcef576976c271eea776faeb31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-18
Definitivo (TPU 246)
2024-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-18
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T11:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-17T11:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-03T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-03T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-17T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-25T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-03T12:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-03T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-03T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-03T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-13T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-05-13T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16832",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-13T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16832",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-05-18T10:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16832",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-03-20T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-04-03T11:55:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-03T11:55:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  18. 2024-05-03T13:28:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-13T14:58:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-05-13T14:58:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16832",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2024-05-14T01:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-14T01:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-05-18T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16832",
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  24. 2024-05-18T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16832",
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  25. 2024-05-18T10:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16832",
    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-05-18T10:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.