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Execução de Título Judicial — Arrolamento de Bens — TRF3 50006556820234036301

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULOGrau: JEData de ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
  • Registro documental: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-21 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-07 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-28 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-08-03 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-10-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-10-31 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-25T18:44:20.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230110171311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-06-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T17:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  2. 2023-01-10T12:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2023-01-27T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  4. 2023-03-13T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  5. 2023-04-21T15:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2023-05-23T23:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2023-05-23T23:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2023-06-07T20:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2023-06-14T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2023-06-28T19:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  11. 2023-08-03T16:37:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  12. 2023-10-27T12:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  13. 2023-11-24T19:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  14. 2023-01-26T09:27:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  15. 2023-03-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  16. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  17. 2023-02-02T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  18. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  19. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  20. 2023-05-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  21. 2023-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  22. 2023-06-28T16:50:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  23. 2023-06-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  24. 2023-02-03T07:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  25. 2023-07-01T03:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  26. 2023-03-17T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  27. 2023-05-31T03:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  28. 2023-03-17T07:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
  }
}
  29. 2023-05-31T10:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14044",
    "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"
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  30. 2023-02-03T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14044",
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  31. 2023-06-30T20:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14044",
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  32. 2023-07-28T08:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-10-31T15:23:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-01-10T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-01T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-15T16:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-29T13:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-28T16:50:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.