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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Competência da Justiça do Trabalho — TST 00017416420165220103

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71424861eae47db9ff6c4fb878dbad0af8bcb3e58190ddc04fcba3057124d0c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 71424861eae47db9ff6c4fb878dbad0af8bcb3e58190ddc04fcba3057124d0c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 71424861eae47db9ff6c4fb878dbad0af8bcb3e58190ddc04fcba3057124d0c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-03 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-13
Publicação (TPU 92)
2019-09-11
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-08-23
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-08-22
Publicação (TPU 92)
2019-08-12
Remessa (TPU 123)
2019-06-29
Conclusão (TPU 51)
2019-06-17
Remessa (TPU 123)
2019-06-17
Distribuição (TPU 26)
2019-06-08
Remessa (TPU 123)
2019-06-03
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  2. 2019-06-29T23:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  3. 2019-06-03T13:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-08T08:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  5. 2019-06-17T10:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  6. 2019-06-17T10:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  7. 2019-08-12T17:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  10. 2019-10-30T13:54:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  11. 2019-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  12. 2019-06-03T12:29:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2019-10-30T13:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.