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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00079634420158090087

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289488b53f43d4431fa94e4ddcdbe160cb6bf4caeeeb06214d7dd2cf5da40ee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 289488b53f43d4431fa94e4ddcdbe160cb6bf4caeeeb06214d7dd2cf5da40ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-19
Petição (TPU 85)
2024-04-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-07T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-07T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-24T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-03T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-02-03T12:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-17T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-06-18T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-14T10:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-25T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-01-25T14:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-02T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-02T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2021-02-18T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-18T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-27T08:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-27T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-18T18:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-07-06T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-04T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-05T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2021-08-05T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2022-03-17T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2022-06-06T17:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  25. 2022-06-06T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2024-03-14T18:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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  27. 2024-03-14T18:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  28. 2024-04-19T08:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  29. 2024-04-19T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  30. 2024-05-03T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  31. 2019-10-07T12:31:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  32. 2020-03-18T16:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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  33. 2020-03-18T16:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-05-14T13:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-05-25T03:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-06-24T16:19:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-07-14T17:41:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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  38. 2020-07-24T03:03:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
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  39. 2020-10-14T10:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83931",
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  }
}
  40. 2020-10-26T03:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83931",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.