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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000536620125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9a9867052da8bdf6ddde576f6bbcc14e813993c14f00632bb295091c469fb38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f9a9867052da8bdf6ddde576f6bbcc14e813993c14f00632bb295091c469fb38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-11-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:02.057029128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9a9867052da8bdf6ddde576f6bbcc14e813993c14f00632bb295091c469fb38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-14
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)
2012-11-21
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.