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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000878920138250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-04-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-04-05 — Denúncia; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-05-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:40:26.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2017-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-01
Definitivo (TPU 246)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Petição (TPU 85)
2017-06-24
Morte do agente (TPU 1042)
2017-06-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T08:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T14:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-16T09:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-05-16T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-16T07:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-04-05T14:54:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2014-04-01T09:47:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-07-20T13:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-28T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-28T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-24T16:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-30T09:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-17T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-16T10:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-04T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-04T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-15T23:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-15T23:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-13T22:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-19T10:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-04T13:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-04T13:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-26T23:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-26T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-07T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-17T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-14T14:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-01T19:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-08-01T19:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-07-31T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-20T19:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-24T16:38:33.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  34. 2017-06-06T15:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-17T09:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-05-04T13:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-05-04T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-04-04T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-07-01T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-30T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.