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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001915120158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0c5968a43d77ab872e289b1743705c44d600b232cdc5805c0409788eb7708c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001915120158250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2f0c5968a43d77ab872e289b1743705c44d600b232cdc5805c0409788eb7708c. SHA-256 do comentário: 35d5ff286d089b062f5b1baa69214146266d94aa8aaa7bf9b5a98d1f96c98bf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-11-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-11-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:21.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0c5968a43d77ab872e289b1743705c44d600b232cdc5805c0409788eb7708c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-05
Documento (TPU 581)
2015-11-03
Recebimento (TPU 132)
2015-11-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-03
Audiência (TPU 970)
2015-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-03T12:30:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-27T06:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-27T06:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-27T06:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-27T06:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-27T06:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-20T13:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-23T10:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-02-02T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-02-02T09:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-05T08:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-03T12:30:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  14. 2015-11-03T12:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-27T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-22T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-10-22T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-22T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-22T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-22T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-10-07T15:53:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-10-07T15:52:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-09-16T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-09T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-01T08:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-31T20:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-08-31T14:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.