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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00014790720128250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014790720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d. SHA-256 do comentário: 24d4786f6b92e610d5d675345992036711a6a8fccdccf963d3d0c2a2fa7ebbd9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:54.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11
Decisão (TPU 3)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Decisão (TPU 3)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T08:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-28T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-10T13:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-22T14:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-07T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-26T18:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-17T13:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-17T13:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-21T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-20T12:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-24T13:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-13T09:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-19T08:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-24T11:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-23T10:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-03T08:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-14T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-08T07:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-01T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-04T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-25T11:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-02T12:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-07-02T12:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-11T10:52:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-05-04T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-16T08:50:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-01-12T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-03T09:20:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  29. 2014-08-19T08:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-07T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-06-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-06-17T13:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-06-03T08:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-06-03T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-20T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-24T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-03-27T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-20T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-10-02T11:38:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-07-16T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.