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Agravo de Instrumento — Indenização do Prejuízo — TJPR 00866737220238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f2f9fe503bf824dab94ecf63c3307ed9cb8de06b59ffe3b648934c3a16d2d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: e2f2f9fe503bf824dab94ecf63c3307ed9cb8de06b59ffe3b648934c3a16d2d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e2f2f9fe503bf824dab94ecf63c3307ed9cb8de06b59ffe3b648934c3a16d2d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

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Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: e2f2f9fe503bf824dab94ecf63c3307ed9cb8de06b59ffe3b648934c3a16d2d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-09-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-10-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-10-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-10-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-10-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-22 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização do Prejuízo | Indenização por Dano Moral | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-09-22T16:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-09-22T16:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-09-22T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-09-22T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-28T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-09-28T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-12-04T12:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-09-22T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-09-22T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-09-22T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-09-22T15:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-09-22T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-09-22T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-09-22T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-09-22T15:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-09-22T15:49:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2023-09-22T16:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-09-22T16:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-09-22T17:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-09-22T18:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-09-27T16:26:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  23. 2023-10-09T00:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-10-09T00:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-10-12T13:18:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-10-26T16:01:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2023-10-26T16:01:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-10-26T16:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-12-04T12:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2023-12-04T12:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.