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TJRO — 00933994419938220001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dddd8c7e1895a02045e7c8e2b677b40275b4cfa455a763910adaa550a9aaa2b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-13 a 2020-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-13: Definitivo (TPU 246)
2020-02-13: Documento (TPU 581)
2020-02-13: Documento (TPU 581)
2020-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05: Documento (TPU 581)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19: Publicação (TPU 92)
2019-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-21T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T15:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-16T00:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T10:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-12-19T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-12-17T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-29T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-06T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T15:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-02-05T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2020-02-05T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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}

2020-01-29T11:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

1994-09-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2013-08-26T07:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "4465",
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2017-02-01T10:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-27T08:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
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2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4465",
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  }
}

2013-08-26T09:58:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-10-24T08:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-12-07T11:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2012-10-01T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2015-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002217520164014100 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 02ª - Porto Velho
TJMT — 00003072720178110017 — Carta Precatória Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJBA — 80003104220198050080 — Execução Fiscal · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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