Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00037103120158070002 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7345fe6bfc34e003cb884c44a97ac053cfb1eb488748a4a760ebbba58f4262d3. SHA-256 do comentário: 5a6cfe446011dac150f5039d79e2f166f0c82b021eeffb4a29fad8407584fbe0.
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:31:59.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190726163341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7345fe6bfc34e003cb884c44a97ac053cfb1eb488748a4a760ebbba58f4262d3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2022-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-05-04
Provisório (TPU 245)
2022-04-29
deferimento (TPU 12444)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-03-29
Provisório (TPU 245)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-19
Recebimento (TPU 132)
2022-03-19
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-23
Conclusão (TPU 51)
2022-02-22
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-08-14T12:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-18T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-08-18T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-09-17T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-09-17T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-09-17T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-05T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-05T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-05T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-10-26T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-11T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-11T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-20T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-20T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-20T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-26T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-27T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-12-14T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2015-12-14T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-11T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "14149",
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2016-01-11T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "14149",
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2016-01-18T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-18T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-15T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-22T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-02-22T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
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2016-02-22T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-03T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-03T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
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2016-03-03T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "14149",
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2016-03-03T19:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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}
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"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
2016-03-03T19:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
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}
2016-03-04T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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}
],
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}
2016-04-18T16:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
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}
2016-05-23T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
2016-05-23T13:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
2016-05-24T15:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
2016-06-07T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
2016-06-21T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "14149",
"nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00037103120158070002 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAZL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7345fe6bfc34e003cb884c44a97ac053cfb1eb488748a4a760ebbba58f4262d3. SHA-256 do comentário:5a6cfe446011dac150f5039d79e2f166f0c82b021eeffb4a29fad8407584fbe0.