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TRE-AL — 06000129620246020021

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60311c6389fa5222e98849823a8e3496d9208f7b3b0fe79526606d05f4778074

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Conclusão (TPU 51)
2026-06-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Publicação (TPU 92)
2026-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-29: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-05-08: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-23T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-21T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-07T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-14T11:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-24T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T02:34:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-15T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-19T13:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-30T09:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-27T15:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-25T08:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-12T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T12:53:11.000Z — Audiência (TPU 970)

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2025-10-31T08:23:50.000Z — Audiência (TPU 970)

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2026-05-08T13:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T08:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T10:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-09T13:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-09T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-09-18T09:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-04T02:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-09T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16209",
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}

2025-10-09T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2025-10-09T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2025-10-10T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2025-10-10T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
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  }
}

2025-10-31T09:57:48.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2025-11-06T08:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
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  }
}

2025-11-06T08:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2025-11-06T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000450720236120001 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MS
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-PR — 00000714420166160080 — Ação Penal Eleitoral · 2016-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TJRR — 08013738320258230020 — Execução da Pena · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08013935120258230060 — Execução da Pena · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08013822720268230047 — Execução da Pena · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJGO — 00192332120198090024 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TJGO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TRE-MG — 06000112320226130071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
STJ — 00004237520178240080 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / STJ
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO