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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00011077320128240080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Xanxer�Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1683f7a4463acc406c4676b8d5fae5efa5f8b9d0aae598d773c880e6aaecde

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011077320128240080 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Xanxer�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c1683f7a4463acc406c4676b8d5fae5efa5f8b9d0aae598d773c880e6aaecde. SHA-256 do comentário: 7c1509c5ec94569be5115370291ca8a95325181a7c0859e96e36e4a367f48583.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-04-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:30:34.929000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c1683f7a4463acc406c4676b8d5fae5efa5f8b9d0aae598d773c880e6aaecde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-12 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-04-19
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-05-17
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-11
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-12T16:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-03-12T14:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-09-02T15:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-09-02T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-09-02T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-09-02T15:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-26T00:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-19T04:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-16T13:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-07-15T18:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-07-15T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-05-17T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-11T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-04-11T13:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-03-20T15:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-03-07T13:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-01T17:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-18T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-02-18T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-08T14:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-05-17T14:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-02T15:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-30T17:16:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2018-04-11T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-20T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-03-20T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-07T17:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-01-29T15:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-10-25T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-05-27T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-15T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-12-01T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-12-01T09:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-24T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-19T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-18T15:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-07-09T14:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-07-03T16:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-07-03T16:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-03T16:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.