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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TRF4 50047302920154047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c4d72bdba4fb9f7ca0fa39df7255ff9561fb335e017bbcd3120a0bbc2b5329b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 6c4d72bdba4fb9f7ca0fa39df7255ff9561fb335e017bbcd3120a0bbc2b5329b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-12-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-12-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-12-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-04
Documento (TPU 581)
2016-02-01
Documento (TPU 581)
2015-12-28
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-19
Petição (TPU 85)
2015-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-17
Denúncia (TPU 402)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-05T01:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-02-04T06:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2016-02-01T20:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  4. 2015-12-19T10:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-10-01T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-08-12T13:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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  7. 2015-08-10T18:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2015-06-15T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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  9. 2015-06-12T11:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  10. 2016-03-11T17:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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  11. 2015-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2015-12-19T10:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-12-18T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}
  14. 2015-12-18T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}
  15. 2015-12-17T17:44:47.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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  16. 2015-09-30T16:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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  17. 2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-07-29T18:07:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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  19. 2015-07-13T20:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.