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TJAP — 00007389720188030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3c73e3e795f1c3ab06877d60eea3d0d4ecfa50bdb869618c4dd053d2040e56a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11: Definitivo (TPU 246)
2020-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Documento (TPU 581)
2020-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Documento (TPU 581)
2020-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10: Improcedência (TPU 220)
2020-03-10: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2020-02-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T09:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2018-01-10T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6172",
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2018-04-04T08:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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2018-04-04T08:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2018-04-05T10:14:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-05-21T12:15:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-05-21T12:18:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-07-11T14:38:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-07-11T14:42:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-03-25T09:46:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-09T12:42:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-10-24T09:49:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-28T07:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-30T11:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-02-26T15:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-03-10T13:06:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2018-01-10T10:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-22T09:30:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2018-01-25T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-01-25T13:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-01-25T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2018-01-25T13:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-01-25T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-01-26T07:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2018-01-31T09:15:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-03-21T13:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-03-21T13:35:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2018-03-31T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-04-05T09:34:01.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-05T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-05T11:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-05T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-05T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-09T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2018-04-16T08:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2018-04-20T08:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-20T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-23T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2018-04-23T12:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2018-04-25T09:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6172",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003207020198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJMS — 00002146520228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
TJDFT — 00205975320168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
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TJMG — 00075406320178130003 — Recurso Especial · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00055552320218130002 — Recurso Especial · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
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TJPA — 00003144820118140501 — Inquérito Policial · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00204069820138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

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