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TRE-PE — 06000343020256170013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 003313ad72740b1ff9fa4c372c4ef4ea5c0a8576ead16e2aa2fe17405686405b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-19 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2026-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-06
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-19T22:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-11-25T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-12T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2025-11-19T22:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2025-11-19T22:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-11-19T22:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2025-11-25T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-25T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28801",
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  9. 2025-11-26T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2025-11-26T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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  11. 2025-11-26T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-05T14:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-12-15T14:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-12-15T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-12-15T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28801",
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  16. 2025-12-16T12:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2025-12-17T00:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-06T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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  19. 2026-01-22T02:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-01-22T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-22T02:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-01-28T08:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-01-28T08:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-01-28T08:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2026-01-28T09:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28801",
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  26. 2026-01-28T09:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2025-11-19T22:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-26T08:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-11-26T08:37:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-12-15T14:36:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-12-15T14:36:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2026-01-28T09:07:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2026-01-28T09:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.