Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000284420266090099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 637e842fc870de943c6691a320669893fe6551f7cc86928c978804797438f5c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-25 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-03-25 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-17 a 2026-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-04
Definitivo (TPU 246)
2026-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-17T16:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  2. 2026-03-23T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  3. 2026-03-23T13:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  4. 2026-03-25T13:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  5. 2026-03-25T13:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  6. 2026-03-17T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  7. 2026-03-25T13:21:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  8. 2026-03-25T13:21:07.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  9. 2026-03-25T13:21:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  10. 2026-03-25T16:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  11. 2026-03-26T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  12. 2026-03-31T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  13. 2026-03-31T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  14. 2026-03-31T02:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  15. 2026-03-31T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  16. 2026-03-31T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  17. 2026-03-31T02:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  18. 2026-03-31T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  19. 2026-04-04T14:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  20. 2026-04-04T14:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}
  21. 2026-04-04T14:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16138",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.