STJ — 00001545320263000000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
PIS/PASEP | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral
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Movimentações públicas
- 2026-01-02T18:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2026-01-07T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-01-12T12:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF2 — 50214700320184025101 — Petição Cível · 2018-08-27 · 3 referência(s) em comum
- TRF2 — 00021647620194020000 — Agravo de Instrumento · 2019-05-28 · 3 referência(s) em comum
- TRF2 — 00021647620194020000 — Agravo de Instrumento · 2019-05-28 · 3 referência(s) em comum
- STJ — 00002046920198172640 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-28 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00001735320208172110 — Recurso Especial · 2021-04-20 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00001345620208172110 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-19 · 2 referência(s) em comum
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- TJMG — 51359849720168130024 — Recurso Especial · 2019-02-13 · 2 referência(s) em comum