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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00009051320148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ad2efaad6d740b6c8da20f585b10c484db530460c337190264f1afe98578f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: 82ad2efaad6d740b6c8da20f585b10c484db530460c337190264f1afe98578f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-18 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-21 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
(TPU )
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
(TPU )
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-27
(TPU )
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-27T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-10T08:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T09:46:21.000Z — (TPU )
  4. 2017-04-10T18:19:00.000Z — (TPU )
  5. 2017-03-27T16:40:18.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-21T16:48:54.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-11T11:27:42.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-21T08:38:10.000Z — (TPU )
  9. 2016-02-15T12:09:24.000Z — (TPU )
  10. 2015-12-11T08:14:39.000Z — (TPU )
  11. 2015-10-14T14:24:42.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-10T14:02:48.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-25T10:00:38.000Z — (TPU )
  14. 2014-08-21T13:41:04.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-06T08:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-04-26T09:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-04-26T09:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-04-12T13:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-04-11T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-04-10T08:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-03-29T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-03-21T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-17T10:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-03-14T12:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-13T08:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-29T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-11-24T08:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-11T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-20T11:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-17T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-05T13:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-04-28T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-02-15T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-01-18T09:12:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  35. 2016-01-08T11:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-14T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-11-26T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-03T15:37:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-29T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-21T13:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.