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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00008553820028060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7186d237fbd33263200ed0c4d655f3ba7a01d708d1d1a7595ab7c2d38abfc82b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7186d237fbd33263200ed0c4d655f3ba7a01d708d1d1a7595ab7c2d38abfc82b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2003-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2005-12-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-10-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-12-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-18 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-09-16
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-06T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2014-02-12T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-08-21T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-01-15T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-11-04T16:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2007-02-01T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-01-10T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-07-01T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-12-01T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-11-15T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2007-02-28T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-08-06T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-09-16T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-07-22T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-07-09T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-03-08T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-02-03T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-08-06T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2015-01-15T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-10-21T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2003-01-20T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2008-01-26T23:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  23. 2014-02-12T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  24. 2014-08-13T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2015-01-15T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2019-10-30T09:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  27. 2020-05-19T11:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2002-03-18T17:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2003-05-02T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-09-28T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-11T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2014-02-14T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2014-09-03T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2019-11-06T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2002-04-09T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2004-01-30T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2013-12-30T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2014-06-27T19:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  39. 2014-11-29T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-06-24T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.